Resumo dos Repasses ao Terceiro Setor
No ano de 2025, as organizações do terceiro setor em Atibaia receberam um total expressivo de R$ 137.728.017,11, com a maior parte deste valor, cerca de 85%, vindo da administração municipal. Os repasses da esfera estadual e da União somaram apenas 15% desse total. A maior parte dos recursos, quase R$ 93 milhões, foi direcionada para a Santa Casa e a UPA Cerejeiras.
Impacto na Saúde Pública em Atibaia
A responsabilidade pela prestação de serviços de saúde, especialmente os de média e alta complexidade, é essencialmente do governo federal e estadual. O município, por sua vez, deve garantir serviços de saúde básica através de unidades de saúde. A alta dependência financeira da Santa Casa de recursos municipais ilustra como a prefeitura tem que arcar com um peso significativo que, idealmente, deveria ser suportado pelo Estado. Por exemplo, dos R$ 92,9 milhões repassados à Santa Casa, aproximadamente R$ 75,2 milhões vieram da Prefeitura, evidenciando a carga fiscal imposta ao município.
Principais Entidades Beneficiadas
Além da Santa Casa, outras instituições também receberam verbas consideráveis. A Casa do Caminho, por exemplo, recebeu R$ 9,4 milhões, dos quais R$ 8,6 milhões foram provenientes da Prefeitura. A APAE obteve mais de R$ 6 milhões, com a maior parte também vinda do município. A entidade que representa os produtores de morango da região recebeu R$ 4,1 milhões exclusivamente da Prefeitura.
Comparação com Anos Anteriores
O crescimento nos repasses reflete uma tendência crescente de investimento em saúde e assistência social. Em 2024, os valores totais recebidos pela Santa Casa eram R$ 81,7 milhões, com a Prefeitura contribuindo com R$ 65,9 milhões, o que ressalta um aumento significativo de recursos em 2025. Essa comparação lança luz sobre a crescente carga que recai sobre os cofres municipais.
Transparência nos Repasses
O Painel do Terceiro Setor, disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tem como intuito delinear de forma clara e acessível os repasses feitos às entidades filantrópicas. Desde 2019, o sistema mostra como os recursos públicos têm sido distribuídos entre saúde, assistência social, educação e cultura. Isso proporciona maior transparência para a população e um controle mais rígido sobre os gastos públicos.
A Responsabilidade Fiscal do Município
A responsabilidade fiscal se tornou uma preocupação crescente, especialmente com a evidência de que a administração municipal assume custos cada vez maiores para cobrir serviços que fogem de sua jurisdição natural. O equilíbrio entre as demandas de serviços à população e a saúde financeira do município é desafiador, sendo crucial para a manutenção da qualidade dos serviços ofertados.
Visão Geral dos Fundos Recebidos
Um olhar mais atento para as entidades mostra que a Santa Casa representa a maior parte dos recursos, tendo recebido 72,6% dos repasses totais no setor de saúde. Essas somas significam que a saúde é a área mais impactada pelas transferências, evidenciando a necessidade de um modelo mais balanceado de financiamento. Em segundo lugar, a educação e assistência social receberam 11,2% e 8,9%, respectivamente, com uma menor parcela voltada para projetos culturais e outras iniciativas.
Desafios do Terceiro Setor
Os desafios enfrentados pelas organizações do terceiro setor em Atibaia se refletem na contínua luta por mais recursos e na dependência excessiva das verbas municipais. Essa situação pode limitar a capacidade de gestão das entidades, dificultando seu papel social e necessitando, assim, de um maior engajamento das esferas federal e estadual. A estruturação de convênios e parcerias é fundamental para diversificar as fontes de recursos.
Importância da Participação Cidadã
O envolvimento da comunidade e a participação ativa dos cidadãos são cruciais para o fortalecimento do terceiro setor. A mobilização social pode levar a novas iniciativas de colaboração e à criação de redes que ampliem o impacto social das ações das entidades. Além disso, a participação cidadã é fundamental para pressionar os governos a aumentar os repasses e garantir uma saúde pública mais digna e eficaz.
Conclusão sobre os Repasses em Atibaia
Os repasses realizados em 2025 refletem uma necessidade urgente de reavaliação das responsabilidades entre os diferentes níveis de governo. É essencial que município, Estado e União colaborem para garantir que as entidades do terceiro setor possam operar de maneira eficaz e sustentável, assegurando serviços essenciais à população. A transparência e a responsabilidade fiscal são passos indispensáveis para um futuro mais sólido na gestão de recursos públicos em Atibaia.
