Como Acessar o Portal da Prefeitura de Atibaia
Para acessar o portal da Prefeitura de Atibaia, basta entrar no site oficial em www.atibaia.sp.gov.br. Ao acessar, já é possível visualizar diversos serviços disponíveis, entre eles as informações sobre os tributos mobiliários.
O Que São Tributos Mobiliários?
Os tributos mobiliários compreendem os impostos e taxas que são aplicados sobre as atividades econômicas desenvolvidas por empresas e profissionais autônomos no município. Esses tributos incluem o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e as taxas de funcionamento.
Quem Precisa Pagar os Tributos Mobiliários?
Estão obrigados ao pagamento dos tributos mobiliários os seguintes grupos:
- Empresas de Todos os Portes: Estabelecimentos de comércio, indústria e prestação de serviços situados em Atibaia.
- Profissionais Autônomos: Indivíduos que atuam de maneira independente em diversas atividades econômicas na cidade.
- Prestadores de Serviços: Contribuintes que estão sujeitos ao pagamento do ISSQN.
- Inscritos no Cadastro Mobiliário: Qualquer entidade ou indivíduo que possua registro na Secretaria de Planejamento e Finanças do município.
Entendendo o ISSQN e Taxas de Funcionamento
O ISSQN é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços. Este imposto é calculado com base no preço do serviço prestado. Já as taxas de funcionamento referem-se ao custo que as empresas devem pagar para operar regularmente, estas taxas podem variar de acordo com a atividade econômica desenvolvida.
Datas Importantes: Prazos de Pagamento
É essencial estar atento às datas de vencimento para evitar problemas com a fiscalização. O pagamento das guias de 2026 pode ser feito em cota única, que possui um desconto de 5% até a outra data significativa:
- Primeira Parcela: Vence em 27 de fevereiro de 2026.
- Pagamento em Cota Única: Vence em 20 de março de 2026.
Como Emitir Guias de Pagamento Online
Para emitir as guias de pagamento de forma prática e rápida, siga os passos abaixo:
- Passo 1: Acesse o portal da Prefeitura de Atibaia em www.atibaia.sp.gov.br.
- Passo 2: Clique na seção ”Tributos Mobiliários”.
- Passo 3: Escolha a opção para ”Emitir Guias”.
- Passo 4: Insira o CNPJ ou CPF do contribuinte.
- Passo 5: Selecione a forma de pagamento (cota única ou parcelado).
Vantagens do Pagamento em Cota Única
Optar pelo pagamento em cota única pode ser vantajoso, pois além de evitar a incidência de encargos durante a parcelamento, o contribuinte ainda recebe um desconto de 5% sobre o total do tributo.
Desconto Disponível para Cota Única
O município de Atibaia oferece um desconto de 5% para aqueles que optarem pelo pagamento em uma única parcela. Esse benefício é uma maneira de estimular a regularização fiscal.
Passo a Passo para a Emissão das Guias
Abaixo segue um detalhamento sobre como emitir as guias de pagamento online:
| Etapa | Ação Necessária | Onde Acessar / O que Informar |
|---|---|---|
| 1 | Acesso | Portal da Prefeitura www.atibaia.sp.gov.br |
| 2 | Categoria | Clique em ”Tributos Mobiliários” (lado esquerdo) |
| 3 | Identificação | Selecione ”Emitir” > ”Guias de Alvará” |
| 4 | Dados | Informe o CNPJ ou CPF cadastrado |
| 5 | Pagamento | Escolha entre Cota Única (5% de desconto) ou Parcelado |
Dicas para Evitar Multas e Problemas Fiscais
Para evitar complicações e possíveis multas, recomenda-se:
- Mantenha a Regularidade: Realize os pagamentos nos prazos estabelecidos.
- Atualize Seus Dados: Certifique-se de que as informações na Secretaria de Planejamento e Finanças estão sempre atualizadas.
- Consulte o Portal Regularmente: Acompanhe as novas orientações e informações disponibilizadas pela Prefeitura.
- Busque Informação: Utilize os meios de comunicação com a prefeitura para esclarecer dúvidas.
